Encontro

Belém: 14 a 16 de julho de 2020
I ENCONTRO NORTE/NORDESTE SOBRE

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Panorama da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo - Inovação e Regulamentação: os Impactos das novas regras de Proteção de Dados Pessoais - Os desafios da LGPD nos Setores Público e Privado.

Palestrantes: Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino , Min. Wagner Rosário , Patrícia Peck Pinheiro , Renato Leite , Fábio Lacerda Carneiro , José Mariano de Araújo Filho , Flávia Figueira Secco , Marcílio Braz Júnior e Cleoberte Santos

Coordenadora Técnica

Patrícia Peck Pinheiro
Especialista em Direito Digital, Doutora em Direito Internacional pela USP

Participações Especiais

Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Ministro Wagner Rosário
Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU

Apresentação

Na era digital, onde a informação é um dos ativos mais valiosos de que dispomos, a proteção de dados é mais que uma prioridade. Não por acaso surgem em diversos países do mundo novas leis para regulamentar o uso e o tratamento desses bens. Um dos principais exemplos é o General Data Protection Regulation (GDPR), em vigor desde 2018 na União Europeia, que estimulou inclusive a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD). São meios de aprimorar a governança dos dados pessoais pelas Instituições Públicas e Privadas, num conjunto de melhores práticas indispensáveis para garantir a sustentabilidade da sociedade digital.

Vale destacar que esta é a legislação mais recente que aborda o tema, mas desde a Constituição Federal de 1988 tratamos da proteção e o respeito à privacidade, presente também no Código de Defesa do Consumidor, Decreto do Comércio Eletrônico, Marco Civil da Internet, Cadastro Positivo e na Lei de Acesso à Informação. Além disso, a LGPD foi construída sob um arcabouço punitivo, com sanções e multas elevadas, trazendo consigo um novo órgão específico que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem a missão de zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções nos casos de descumprimento da lei.

Assim, a cibersegurança é pauta obrigatória do Governo, da Administração Pública e das empresas, tendo alto impacto social. É preciso estimular o conhecimento acerca deste tema que deve ser prioridade de pauta dos gestores e dirigentes para condução do Brasil Digital Sustentável e Seguro.

Todo o mundo se deparou, perplexo, com a crise instaurada pela pandemia do novo coronavírus e instituições públicas e privadas tiveram que repentinamente implementar um plano de emergência. Por certo, a capacidade de agir rápido, de aplicar recursos de teletrabalho, telemedicina, ensino a distância, tudo isso foi necessário para superar o caos trazido pelo COVID-19. E as preocupações com vazamento de informação e com proteção de dados pessoais sensíveis, relacionados a saúde, aumentaram sobremaneira. E devemos agora aplicar as lições aprendidas.

A oportunidade de apoiar tão relevante evento em Belém se insere perfeitamente no contexto da nossa atuação e se constitui em motivo de satisfação.

Patrícia Peck Pinheiro
Coordenadora Técnica
Sócia do PG Advogados - SP

Primeiro Dia - Terça-feira, 14 de julho de 2020

12h30 – Boas vindas e credenciamento dos participantes

14h00 – ABERTURA
RAUL ORLANDO DOS SANTOS
Diretor Executivo da TREIDE – Treinamento e Desenvolvimento

Apresentação e detalhamento da programação do Encontro
PATRÍCIA PECK PINHEIRO
Coordenadora Técnica do Encontro - Diretora da PG Advogados/SP

Mediador: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
Gerente de TI e Coordenador do Grupo de Trabalho da LGPD no BANPARÁ

14h30 – Painel 1
Desembargador PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO
Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Membro Efetivo do Conselho de Justiça Federal. Doutor em Direito com a tese: “O princípio da reparação integral do dano no Código Civil de 2002 e a sua concretização no dano-morte”, Mestre e Bacharel em Direito pela UFRG.

Palestra inaugural
A LGPD E A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA DO JUDICIÁRIO
Com a entrada em vigor da nova lei de proteção de dados pessoais, um dos pontos de grande atenção é como fica a questão da responsabilidade? Esta preocupação aflige instituições públicas e privadas e impacta inclusive contratos e modelos de negócios.

DESTAQUES

  • A LGPD tem grande potencial de Judicialização?
  • Como fica a questão da Responsabilidade Civil na Proteção de Dados Pessoais?
  • A responsabilidade entre Controlador e Operador é objetiva e solidária no entendimento dos artigos 42 e 43 da LGPD?
  • Todas as violações devem ser reportadas para a ANPD?

15h30 – Coffee break

16h00 – Painel 2
PATRÍCIA PECK PINHEIRO
Sócia da PG Advogados, em São Paulo. Graduada em Direito, Advogada especialista em Direito Digital, e Doutora pela Universidade de São Paulo – USP. PhD em Direito Internacional e Propriedade Intelectual, tese de doutorado em Inteligência Artificial. Pesquisadora internacional convidada do Instituto Max Planck de Hamburgo e Munique, e da Universidade de Columbia nos EUA.

PANORAMA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL E NO MUNDO
Desde 2016, com a promulgação do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (GDPR), o mundo assistiu a um efeito dominó de legislações nacionais em mais de 100 países, que passaram a tratar da matéria para evitar barreiras comerciais com a União Europeia, dentre eles, o Brasil. Portanto, a legislação brasileira inicia como um reflexo de “lei importada” com grandes efeitos sociais, econômicos e jurídicos e que vai exigir mudanças no comportamento das pessoas.

DESTAQUES

  • Quantos países já possuem legislação de Proteção de Dados Pessoais?
  • Qual o impacto da crise do COVID-19 na aplicação das leis de proteção de dados pessoais?
  • Quais são as melhores práticas que vem sendo adotadas na União Europeia para atender o regulamento GDPR?
  • Quais tem sido as situações de violação mais comuns e as multas mais aplicadas?

Segundo Dia - Quarta-feira, 15 de julho de 2020

08h30 – Painel 3
RENATO LEITE
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, Sócio do Baptista Luz Advogados, Head de Data Protection Practice, Fundador da Data Privacy Brasil.

DATA PRIVACY E A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA O SETOR PÚBLICO, O GOVERNO E O SETOR PRIVADO
A proteção de dados pessoais passa a ser um dos requisitos para conformidade legal do Setor Público, do Governo, que passará a ter que prestar mais contas sobre o uso das informações dos cidadãos, dar mais transparência sobre as finalidades de tratamentos, bem como precisará ter obrigatoriamente um encarregado de dados pessoais (DPO).

DESTAQUES

  • Como ficar em conformidade com a proteção de dados pessoais?
  • Quais os desafios para os setores público e privado?
  • A importância do Compliance para a área de Governo.
  • Como fica o tratamento de dados pessoais em convênios e contratos com o setor privado?

10h30 – Coffee break

11h00 – Painel 4
PATRÍCIA PECK PINHEIRO - RENATO LEITE - FÁBIO LACERDA CARNEIRO - JOSÉ MARIANO A. FILHO

DEBATE SOBRE OS DESAFIOS DA LGPD NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO
Como se preparar para a nova lei de proteção de dados pessoais? É possível atender a LGPD considerando as diferenças orçamentárias dos entes públicos (Municípios, Estados e União)? Quais os desafios técnicos? Como fica o compartilhamento de dados pessoais entre os setores público e privado? Quais os desafios culturais? Quais as lições aprendidas com a crise do COVID-19 no tocante ao preparo tratamento de dados pessoais para o futuro?

12h30 – Intervalo para almoço na Estação das Docas.

14h00 – Painel 5
FÁBIO LACERDA CARNEIRO
Economista e Professor, é Mestre em Finanças pela EAESP/FGV, Especialista em Economia do Setor Bancário pela FEA/USP e mais recentemente Research Fellow no Weatherhead Center for International Affairs, da Universidade de Harvard (EUA).

INOVAÇÃO E REGULAMENTAÇÕES: OS IMPACTOS DAS NOVAS REGRAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os benefícios trazidos pelas inovações tecnológicas são bastante evidentes, mas também é preciso saber lidar com os novos riscos que decorrem do uso intensivo da tecnologia nos mercados.

DESTAQUES

  • Impacto das inovações tecnológicas sobre os mercados;
  • Quais os desafios da regulação nesse novo ambiente de negócios cada vez mais digitais;
  • Como as regras de proteção de dados pessoais afetam as demais intervenções regulatórias;
  • O que esperar dos entes regulados.

15h30 – Coffee break

16h00 – Painel 6
JOSÉ MARIANO DE ARAÚJO FILHO
Delegado Titular da Delegacia de Cybercrimes da Polícia Civil de São Paulo, Especialista em Crimes Cibernéticos e Segurança da Informação. É professor de Cybercrimes e Direito Eletrônico da Academia da Polícia Civil de São Paulo.

A LGPD E A SEGURANÇA PÚBLICA
Há um paradoxo natural entre privacidade e segurança. Quando uma situação envolve segurança pública então, qual a melhor prática para agir em conformidade com a LGPD? Estar preparado para responder os incidentes de forma rápida e eficiente e aprender com eles para gerar prevenção é essencial para conformidade com a nova lei.

DESTAQUES

  • Como fica a questão entre Segurança e Privacidade?
  • Como fica o uso das ferramentas de vigilância e monitoramento de população como foram as aplicadas para garantir isolamento social na crise do COVID-19?Como aplicar em conformidade com a proteção de dados pessoais?
  • Como fica a regulamentação do artigo 4º. da LGPD no tocante à Segurança Pública?
  • Quais melhores práticas para cumprir com o dever de report e resposta a incidentes nos casos de vazamentos que envolvam ataques e ações de criminosos (como hackers)?

Terceiro Dia – Quinta-feira, 16 de julho de 2020

08h30 - Painel 7
Participação Especial do Ministro WAGNER ROSÁRIO
Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União – CGU, Auditor Federal de Finanças e Controle, Mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito, pela Universidade de Salamanca (Espanha).

A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A questão da integridade no âmbito público é cada vez mais relevante. Vem crescendo de importância a temática do Compliance na administração pública e em especial na aplicação de melhores práticas, que não devem ficar adstritas apenas ao setor privado.

DESTAQUES

  • O Compliance na Administração Pública.
  • Canais de Denúncia.
  • Indicadores e Métricas.
  • Desafios e Perspectivas.

09h30 – Painel 8
FLÁVIA FIGUEIRA SECCO
Advogada com Pós-Graduação em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela EBRADI, Mestranda em Direitos Fundamentais com linha de pesquisa em Proteção de Dados pela UNAMA, Professora Universitária.

A LGPD E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E A HARMONIZAÇÃO COM AS DEMAIS LEIS
O direito de acesso à informação trazido pela LAI parece inicialmente gerar um conflito natural com os requisitos de proteção de dados pessoais da LGPD. Sendo assim, como os entes públicos devem proceder a harmonização destas duas legislações para atender às solicitações dos cidadãos?

DESTAQUES

  • Como harmonizar LGPD e LAI?
  • Quais os ajustes para os Portais de Transparência?
  • Como lidar com os canais de denúncia?
  • Como aplicar os direitos dos titulares do artigo 18 (solicitar que dados a instituição possui sobre eles, direito de apagamento)?

10h30 – Coffee break

11h00 – Painel 9
MARCÍLIO BRAZ JR
Advogado especializado em privacidade e proteção de dados, Gerente de Projetos de TI, Pesquisador e Fundador da Privacy Academy, Membro do IAPP e do ICS/ADPO.

COMO IMPLEMENTAR A LGPD: PREPARAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARA SUA VIGÊNCIA
Para alguns a conformidade com a LGPD é um projeto, para outros é um programa contínuo. Qual a melhor abordagem para conseguir cumprir com a execução das atividades considerando o curto prazo que se tem para estar em conformidade e as multas elevadas trazidas pela nova lei?

DESTAQUES

  • Qual o passo-a-passo para implementar a LGPD na instituição, por onde começar?
  • O que é o data mapping?
  • Quais áreas devem ser envolvidas para se ter uma adequada governança de dados pessoais?
  • Como fica a questão do Encarregado (DPO)?

12h30 – Intervalo para o almoço

14h00 – Painel 10
CLEOBERTE SANTOS
Data Protection Officer (DPO) certificado e instrutor oficial de Proteção de Dados pela EXIN, Doutorando e Mestre em Computação, pós-graduações em Segurança da Informação, em Direito Digital & Compliance e em Computação Forense.

DATA BREACH E COMO LIDAR COM A RESPOSTA A INCIDENTES
Quando uma pessoa perde um pendrive, isso é uma violação de segurança ou uma violação de dados pessoais? E se for um servidor público com uma base de dados de processos judiciais, haverá o dever de reportar para a Autoridade (ANPD)? E para os titulares (cidadãos envolvidos no evento)? Qual será o prazo razoável para este report? Como lidar com estas situações será uma rotina a partir da entrada em vigor da nova lei e as Instituições terão que ter um bom plano de resposta a incidentes implementado e treinado.

DESTAQUES

  • O que é data breach?
  • Como diferenciar uma violação de segurança de uma violação de dados pessoais?
  • Quando é caso de dever de report do artigo 48 da LGPD? E como documentar o incidente?
  • O que pode ser feito para mitigar ou afastar a aplicação das penalidades do artigo 52 da LGPD?

15h30 – Coffee break

16h00 – Painel 11
Min. WAGNER ROSÁRIO - MARCÍLIO BRAZ JR - CLEOBERTE SANTOS - FLÁVIA FIGUEIRA SECCO

DEBATE SOBRE FISCALIZAÇÕES E SANÇÕES E O PAPEL DA ANPD

17h30 - Encerramento

 

 

 

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Período e Local

Belém
Período: 14 a 16 de julho de 2020
Horário: 14.07.2020: 12h00 às 17h30; 15 e 16.07.2020: 08h30 às 17h30
Local: HOTEL PRINCESA LOUÇA - Av. Presidente Vargas, 880 ? Centro ? BELÉM/PA

 
A Estação das Docas foi resultado de um trabalho de restauração dos armazéns do porto da capital paraense. Originalmente foram três galpões de ferro inglês, exemplo da arquitetura característica da segunda metade do século XIX. Os guindastes externos foram fabricados nos Estados Unidos, no começo do século XX. Dentro do complexo estão localizadas filiais dos mais requintados restaurantes de Belém, áreas de exposição e, em destaque, o Teatro Maria Sylvia Nunes, que é uma das mais modernas e sofisticadas salas de espetáculos da região Norte.

Locais de Inscrição

GD CURSOS
Fone: (91) 3348 4840
E-mail: gd@treide.com.br
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Fone: (91) 3348 4842
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Opções de Investimento

R$ 2.190,00 por participante
incluindo completa estrutura de apoio, material didático, livro "Proteção de Dados Pessoais - Comentários à Lei nº 13.709/2018 - LGPD", de autoria da Dra. Patrícia Peck Pinheiro - 2ª Edição - Ed. Saraiva, Kit do Participante, cinco coffee breaks e Certificado.

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A GD CURSOS é cadastrada no SICAF.

M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS – EPP (Razão Social)
GD CURSOS (Nome Fantasia)

  • Endereço: Passagem Mac Dowell, 88 – Sala A – Bairro Nazaré - 66035-150 – BELÉM – PA
  • CNPJ: 24.483.286 / 0001 – 71
  • Inscrição Municipal: 268.410 – 9
  • Fone: (91) 3348 – 4840 – (91) 3348 – 4842
  • E-mail: gd@treide.com.br

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  • À vista (cheque ou espécie)
  • Depósito bancário
  • Nota de Empenho

Pagamento em nome de M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS

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