Curso

Boa Vista: 21 a 23.10.2019

OFICINA DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO, INCLUINDO OS IMPACTOS DA IN 05/17 DO MPDG E DA REFORMA TRABALHISTA

Apresentadora: Profª. LAURA PIETZSCH LEIRIA

Diferencial Didático da Oficina

Esse curso é dividido em duas etapas. Primeiro a parte teórica e, em seguida, o encontro da teoria com a prática na sala de aula.

OBJETIVOS

  • Desenvolver uma metodologia de trabalho que alie a teoria e a prática, utilizando as ferramentas da oficina em um laboratório de análise de termos de referências. No decorrer do treinamento os participantes terão a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos, visualizando, analisando, corrigindo e aperfeiçoando termos de referência.
  • Capacitar e aprimorar o conhecimento dos profissionais envolvidos nos processos licitatórios a prepararem projetos básicos e termos de referências mais claros, atingindo a necessidade da Administração Pública, minimizando futuras alterações contratuais e conflitos que possam ocorrer no decorrer da execução contratual, obtendo assim um processo licitatório mais eficiente.
  • Permitir aos agentespúblicos estabelecer uma metodologia para a correta identificação de suas necessidades e formalizá-las num documento conciso, coerente e claro, que norteará toda a contratação.
  • Atualizar os agentes públicos em relação às principais inovações legislativas e aos mais recentes julgados do Poder Judiciário e Tribunais de Contas.
  • Possibilitar a definição de parâmetros para a elaboração do Termo de Referência, com compreensão dos limites legais e das cautelas recomendadas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 I - PARTE TEÓRICA

  1. CONTRATAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Princípios constitucionais específicos
  • O dever constitucional de licitar e suas exceções
  • A necessidade de contratar e a resposabilidade do agente público: formalidade e formalismo
  • Base legal mínima necessária
  1. CONCEITO DE EDITAL E ALGUNS PONTOS ESSENCIAIS
  1. CONCEITO E REQUISITOS DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO PROJETO BÁSICO
  • Diferença fundamental entre Projeto Básico e Termo de Referência
  • Requisitos legais do Projeto Básico
  • Requisitos legais do Termo de Referência
  • Projeto Básico em dispensas e inexigibilidades de Licitação
  • Descrição do objeto e especifícações técnicas
  • Justificativa: precisa no Projeto Básico ou no processo administrativo?
  • Cronograma de execução e de pagamento
  • Condições contratuais inerentes à necessidade da contratação
  • Análise da Legislação Atual, incluindo o que implica a reforma trabalhista na formulação do Termo de Referência e a Instrução Normativa 05/17 do MPOG
  1.  PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
  • Definição de Serviços.

Análise e correção de definições de serviços e objeto de alguns Projetos Básicos/Termo de Referência

  • Serviços Continuados
  • Descrição de atividades: até que ponto detalhar?

Análise das descrições de atividades de alguns Projetos Básicos/Termo de Referência

  • Acionamento de serviçoes e a contratação da disponibilidade
  • Atestado de Visita Técnica

Análise na cláusula de solicitação de atestado de visita técnica ou vistoria prévia em determinados Projetos Básicos/Termo de Referência

  • Horário dos serviços: quem define e quais os limites?
  • Regras de medição dos Serviços por Métricas
  • Elaboração dos Acordos de Níveis de Serviços

Análise e correção de acordos de níveis de serviços em alguns Projetos Básicos/Termo de Referência apresentados

  • Cláusulas de Fiscalização e Documentação a ser Entregue pela Contratada

Análise e correção de cláusulas de fiscalização de Projetos Básicos/Termo de Referência, principalmente com as novas determinações do Tribunal de Contas da União a respeito de serviços continuados

  • Prazo dos Contratos de Serviços
  1.  PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS
  • Especificando materiais e serviços
  • Amostras
  • Vantagens e Desvantagens das Especificações
  • Padronização
  • Os Prejuízos das Especificações Impróprias, Incompletas
  • Métodos de descrição de bens
  • Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnicas

Análise de cláusulas de especificações de materiais e possíveis correções.

  1.  PRINCIPAIS REFLEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA
  • Na licitação: cumprimento do art. 40 da Lei 8.666/93
  • Conflito entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o edital lançado
  • O que fazer quando o objeto ofertado é superior ao descrito no Projeto Básico?
  • No contrato: requisitos do art. 55 da Lei 8.666/93 necessários no Projeto Básico ou no Termo de Referência
  • Reequilíbrio, acréscimos, supressões: relação entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o Termo Aditivo a ser públicado.
  • Encerramento contratual e a obrigatória revisão do Projeto Básico ou Termo de Referência

II - MÓDULO DE ANÁLISE PRÁTICA DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS

Neste Módulo os participantes se dividirão em grupos. Cada grupo receberá um tema de termo de referência para análise, correção e aprimoramento. Posteriormente esses documentos serão analisados pela turma e corrigido em sala de aula coletivamente.

METODOLOGIA

  • Exposição dialogadas
  • Laboratório e análise de projetos básicos/termo de referência
  • Debate de pontos polêmicos

Dados da apresentadora

Profª. LAURA PIETZSCH LEIRIA

Advogada, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Uniritter. Pós-graduanda em Novas Tendências do Direito Público pela UNICEUB – Centro Universitário de Brasília. Participou de dois projetos iniciados em 2008 e 2009, em equipe vencedora de licitação por avaliação técnica e preço, como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia e Metodologia de Gestão de Contratos Administrativos do mesmo Estado, bem como redação de dois Manuais, um de Fiscalização de Contratos Administrativos e outro de Gestão de Contratos Administrativos. Participou da capacitação de mais de mil servidores públicos para atuarem nas funções de Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos do mesmo Estado. Integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Ipraj – Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 e, em 2010 para atividades análogas para o TJ-BA. No mesmo ano, pela mesma modalidade de contratação, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife. 
Atualmente ministra diversos cursos na área de Licitações e Contratos Administrativos, Gerenciamento e Fiscalização de Contratos, Elaboração de Projeto Básico e Edital, por diversas empresas de treinamentos pelo Brasil. Neste ano, novamente, integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 para elaborar projeto básico, edital e minuta de contrato de serviços continuados. 

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Período e Local

Boa Vista
Período: 21 a 23.10.2019
Horário: 08h00 as 12h00 - 14h00 as 18h00 - Encerra no 3º dia as 12h00
Local: EMAP - Escola Municipal de Administração Pública - Rua Pres. Costa e Silva, 988 - São Pedro

Locais de Inscrição

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Fone: (91) 3348 4840
E-mail: gd@treide.com.br
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Fone: (91) 3348 4842
E-mail: atendimento@treide.com.br
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Opções de Investimento

R$ 1.990,00 POR PARTICIPANTE,
incluindo completa estrutura de apoio, material didático, Kit do Participante, 05 coffee breaks, estacionamento e Certificado.

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M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS – EPP (Razão Social)
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  • Inscrição Municipal: 268.410 – 9
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  • O cancelamento de inscrição será aceito com antecedência mínima de 3 dias úteis antes do período de realização do treinamento. Ap�s esse prazo ser� aceita substituição ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da GD CURSOS/Treide.

  • Este treinamento é um CURSO ABERTO e a sua realização está condicionada a uma quantidade mínima de participantes A GD CURSOS/Treide reserva-se o direito de adiar ou cancelar o Curso se não houver número suficiente de inscrições. Recomendamos aos inscritos de outras Cidades que confirmem a realização do Curso antes da emissão de passagens aéreas e outras providências.