Curso

Manaus: 19 a 21.08.2019
ATUALIZADO COM A REFORMA TRABALHISTA

ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, COM ÊNFASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05/2017

  • Um treinamento integralmente atualizado;
  • As cláusulas, os procedimentos de formalização, a fiscalização, as modificações, a prorrogação, o gerenciamento e muito mais;
  • O entendimento e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores;
  • O melhor embasamento para o eficiente desempenho do Gestor e do Fiscal de Contratos, com orientações claras e objetivas, que asseguram segurança no desempenho das atividades;
  • Cada participantereceberá um exemplar do livro"Legislação de Licitações, inclusive súmulas do TCU", de autoria dos Profs. Felipe e Paulo Boselli.
Apresentador: Prof. FELIPE BOSELLI

APRESENTAÇÃO

O Contrato Administrativo é um tema de grande relevância para os gestores públicos, sendo alvo frequente de problemas que causam prejuízos para o erário e complicação para os administradores. Como um dos principais alvos dos órgãos de controle, o Contrato Administrativo merece uma especial atenção por parte de seus responsáveis.

Este curso visa apresentar, corretamente, o Contrato Administrativo, detalhando as cláusulas necessárias, os procedimentos da formalização, a fiscalização e o gerenciamento, os cuidados com as modificações (inclusive a prorrogação) e com o recebimento do objeto, entre outros temas importantes para o correto emprego deste tipo de ajuste.

O curso se torna especialmente relevante com as novidades trazidas pela IN 05/2017 e a reforma trabalhista, que impactaram diretamente na gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.

OBJETIVOS

O objetivo geral deste treinamento é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca de contratos administrativos, preparando-os para atuarem com sucesso na preparação, gestão e controle dos procedimentos relacionados à gestão dos contratos administrativos, assim como entender as peculiaridades desses instrumentos, apoiado em doutrina e jurisprudência atualizadas, nas melhores técnicas e numa visão prática do problema. 

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou desejam atuar na fiscalização e gerenciamento dos contratos administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratos;

Dirigentes, advogados, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, servidores da auditoria, controle interno e outros que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o contrato administrativo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONCEITOS E PRINCÍPIOS
• Análise Literária x Análise Sistêmica;
• Conceito de Licitações;
• Conceito de Contratos;
• Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

FORMALIZAÇÃO
• Contratos verbais;
• Instrumentos substitutos;
• Requisitos formais do Contrato Administrativo.

ASSINATURA
• Publicação;
• Modalidades tradicionais;
• Pregão.

TERMO DE ADITAMENTO E APOSTILAMENTO

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
• Objeto e seus elementos característicos;
• Regime de execução;
• Preço;
• Condições de pagamento;
• Critérios do reajustamento de preços;
• Critérios de atualização monetária;
• Prazos;
• Crédito pelo qual correrá a despesa;
• Garantia, quando exigida;
• Direitos e responsabilidades das partes;
• Penalidades cabíveis e valores das multas;
•Direitos da Administração, em caso de rescisão;
• Condições de importação, quando for o caso;
• Vinculação ao edital;
• Legislação aplicável;
• Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação;
• Foro da sede da administração para dirimir qualquer questão contratual.

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
• Estudos preliminares;
• Gerenciamento de riscos;
• Termo de Referência;

TERCEIRIZAÇÃO NA IN 05/17
• Serviços contínuos;
• documentação necessária;
• Responsabilidade da Administração.

SUBCONTRATAÇÃO

CONSÓRCIOS

DURAÇÃO DOS CONTRATOS
• Regra geral;
• Plano plurianual;
• Aluguel;
• Programas de informática;
• Dispensas de licitação;
• Prazo de vigência x prazo de execução.

ALTERAÇÕES;
• Unilaterais;
• Por acordo;
• Quantitativas;
• Qualitativas.

PRORROGAÇÃO

EXECUÇÃO DO CONTRATO

FISCALIZAÇÃO
• Fiscal do Contrato;
• Gestor do Contrato.

LIVRO DIÁRIO

MEDIÇÕES

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO

PAGAMENTO CONTRATUAL
• Pagamento contratual;
• Retenções de crédito;
• Acordo de nível de serviços;
• Conta-depósito.

REAJUSTE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Índices inflacionários;
• Prazo para reajuste;
• Questões polêmicas.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
• Hipóteses de reequilíbrio;
• Matriz de risco para o reequilíbrio;
• Composição de custos dos reequilíbrios.

REVISÃO TRIBUTÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Alterações tributárias;
• Prazo para revisão;
• Impacto no contrato administrativo.

REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Composição de custos na dedicação exclusiva de mão de obra;
• Convenções coletivas de trabalho;
• Casos polêmicos na repactuação de preços.

INADIMPLÊNCIA DO CONTRATADO;
• Atraso na entrega;
• Entrega diversa do estabelecido;
• Descumprimento de cláusulas contratuais assessórias.

INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
• Interrupção na execução do contrato.
• Deixar de fornecer meios necessários à execução;
• Falta de pagamento.

RESCISÃO
• Unilateral pela Administração;
• Por acordo entre as partes;
• Judicial.

ENCERRAMENTO DO CONTRATO
• Pela execução;
• Pelo prazo;
• Pela rescisão;
• Pela anulação.

PENALIDADES
• Advertência;
• Multa;
• Suspensão com a administração;
• Declaração de inidoneidade com a administração pública;
• Impedimento de licitar (pregão).

RECEBIMENTO
• Provisório;
• Definitivo.

Dados do apresentador

Prof. FELIPE BOSELLI

Advogado. Graduado, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo.
Sócio do escritório Boselli & Loss Advogados Associados e da empresa Boselli Licitações.
Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais”, “Direito, Estado e Constituição” e organizador dos livros “Legislação de licitações”, “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”, “Contratações Públicas” e “Direitos Humanos da Tributação”.
Foi Secretário-adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SC na gestão 2010-2012, Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC nas gestões 2013-2015 e 2016-2018, e Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis na gestão 2016-2017.
Atualmente é Diretor de Direito Público da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB/SC e membro do Conselho de Administração da CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
É também professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da UNISUL, da Fundação ENA’ Brasil, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, do Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação – ICEP e da Estácio de Sá, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.

 

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Período(s) e Local(ais)

Manaus
Período: 19 a 21.08.2019
Horário: 08h00 as 12h00 - 13h30 as 17h30
Local: BLUE TREE PREMIUM MANAUS ? Av. Jorn. Humberto Calderaro Filho, 817 - Adrianópolis

Locais de Inscrição

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E-mail: gd@treide.com.br
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Fone: (91) 3348 4842
E-mail: atendimento@treide.com.br
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Opções de Investimento

R$ 2.190,00 POR PARTICIPANTE,
Incluindo completa estrutura de apoio, material didático, Kit do Participante, seis coffee breaks, estacionamento e Certificado. Cada participante receberá um exemplar do livro "LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES, inclusive súmulas do TCU", de autoria dos Profs. Felipe e Paulo Boselli

Para cada grupo de 04 inscrições pagas integralmente, oferecemos a 5ª de cortesia.

Clique aqui e acesse as Certidões Negativas.

A GD CURSOS é cadastrada no SICAF.

M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS – EPP (Razão Social)
GD CURSOS (Nome Fantasia)

  • Endereço: Passagem Mac Dowell, 88 – Sala A – Bairro Nazaré - 66035-150 – BELÉM – PA
  • CNPJ: 24.483.286 / 0001 – 71
  • Inscrição Municipal: 268.410 – 9
  • Fone: (91) 3348 – 4840 – (91) 3348 – 4842
  • E-mail: gd@treide.com.br

Formas de Pagamento

  • À vista (cheque ou espécie)
  • Depósito bancário
  • Nota de Empenho

Pagamento em nome de M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS

  • Banco Bradesco S/A
    Agência 2398-1 - Conta Corrente 20036-0
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  • Adiamento ou Cancelamento
  • Assegure a sua participação e colabore para a viabilização do treinamento. Confirme a sua inscrição com até 5 dias de antecedência.

  • O cancelamento de inscrição será aceito com antecedência mínima de 3 dias úteis antes do período de realização do treinamento. Após esse prazo será aceita substituição ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da GD CURSOS/Treide.

  • Este treinamento é um CURSO ABERTO e a sua realização está condicionada a uma quantidade mínima de participantes A GD CURSOS/Treide reserva-se o direito de adiar ou cancelar o Curso se não houver número suficiente de inscrições. Recomendamos aos inscritos de outras Cidades que confirmem a realização do Curso antes da emissão de passagens aéreas e outras providências.