Curso

Manaus: 06 a 08.11.2019
ATUALIZADO COM A REFORMA TRABALHISTA

ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, COM ÊNFASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05/2017

  • Um treinamento integralmente atualizado;
  • As cláusulas, os procedimentos de formalização, a fiscalização, as modificações, a prorrogação, o gerenciamento e muito mais;
  • O entendimento e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores;
  • O melhor embasamento para o eficiente desempenho do Gestor e do Fiscal de Contratos, com orientações claras e objetivas, que asseguram segurança no desempenho das atividades;
  • Cada participantereceberá um exemplar do livro"Legislação de Licitações, inclusive súmulas do TCU", de autoria dos Profs. Felipe e Paulo Boselli.
Apresentador: Prof. FELIPE BOSELLI

APRESENTAÇÃO

O Contrato Administrativo é um tema de grande relevância para os gestores públicos, sendo alvo frequente de problemas que causam prejuízos para o erário e complicação para os administradores. Como um dos principais alvos dos órgãos de controle, o Contrato Administrativo merece uma especial atenção por parte de seus responsáveis.

Este curso visa apresentar, corretamente, o Contrato Administrativo, detalhando as cláusulas necessárias, os procedimentos da formalização, a fiscalização e o gerenciamento, os cuidados com as modificações (inclusive a prorrogação) e com o recebimento do objeto, entre outros temas importantes para o correto emprego deste tipo de ajuste.

O curso se torna especialmente relevante com as novidades trazidas pela IN 05/2017 e a reforma trabalhista, que impactaram diretamente na gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.

OBJETIVOS

O objetivo geral deste treinamento é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca de contratos administrativos, preparando-os para atuarem com sucesso na preparação, gestão e controle dos procedimentos relacionados à gestão dos contratos administrativos, assim como entender as peculiaridades desses instrumentos, apoiado em doutrina e jurisprudência atualizadas, nas melhores técnicas e numa visão prática do problema. 

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou desejam atuar na fiscalização e gerenciamento dos contratos administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratos;

Dirigentes, advogados, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, servidores da auditoria, controle interno e outros que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o contrato administrativo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONCEITOS E PRINCÍPIOS
• Análise Literária x Análise Sistêmica;
• Conceito de Licitações;
• Conceito de Contratos;
• Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

FORMALIZAÇÃO
• Contratos verbais;
• Instrumentos substitutos;
• Requisitos formais do Contrato Administrativo.

ASSINATURA
• Publicação;
• Modalidades tradicionais;
• Pregão.

TERMO DE ADITAMENTO E APOSTILAMENTO

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
• Objeto e seus elementos característicos;
• Regime de execução;
• Preço;
• Condições de pagamento;
• Critérios do reajustamento de preços;
• Critérios de atualização monetária;
• Prazos;
• Crédito pelo qual correrá a despesa;
• Garantia, quando exigida;
• Direitos e responsabilidades das partes;
• Penalidades cabíveis e valores das multas;
•Direitos da Administração, em caso de rescisão;
• Condições de importação, quando for o caso;
• Vinculação ao edital;
• Legislação aplicável;
• Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação;
• Foro da sede da administração para dirimir qualquer questão contratual.

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
• Estudos preliminares;
• Gerenciamento de riscos;
• Termo de Referência;

TERCEIRIZAÇÃO NA IN 05/17
• Serviços contínuos;
• documentação necessária;
• Responsabilidade da Administração.

SUBCONTRATAÇÃO

CONSÓRCIOS

DURAÇÃO DOS CONTRATOS
• Regra geral;
• Plano plurianual;
• Aluguel;
• Programas de informática;
• Dispensas de licitação;
• Prazo de vigência x prazo de execução.

ALTERAÇÕES;
• Unilaterais;
• Por acordo;
• Quantitativas;
• Qualitativas.

PRORROGAÇÃO

EXECUÇÃO DO CONTRATO

FISCALIZAÇÃO
• Fiscal do Contrato;
• Gestor do Contrato.

LIVRO DIÁRIO

MEDIÇÕES

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO

PAGAMENTO CONTRATUAL
• Pagamento contratual;
• Retenções de crédito;
• Acordo de nível de serviços;
• Conta-depósito.

REAJUSTE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Índices inflacionários;
• Prazo para reajuste;
• Questões polêmicas.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
• Hipóteses de reequilíbrio;
• Matriz de risco para o reequilíbrio;
• Composição de custos dos reequilíbrios.

REVISÃO TRIBUTÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Alterações tributárias;
• Prazo para revisão;
• Impacto no contrato administrativo.

REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Composição de custos na dedicação exclusiva de mão de obra;
• Convenções coletivas de trabalho;
• Casos polêmicos na repactuação de preços.

INADIMPLÊNCIA DO CONTRATADO;
• Atraso na entrega;
• Entrega diversa do estabelecido;
• Descumprimento de cláusulas contratuais assessórias.

INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
• Interrupção na execução do contrato.
• Deixar de fornecer meios necessários à execução;
• Falta de pagamento.

RESCISÃO
• Unilateral pela Administração;
• Por acordo entre as partes;
• Judicial.

ENCERRAMENTO DO CONTRATO
• Pela execução;
• Pelo prazo;
• Pela rescisão;
• Pela anulação.

PENALIDADES
• Advertência;
• Multa;
• Suspensão com a administração;
• Declaração de inidoneidade com a administração pública;
• Impedimento de licitar (pregão).

RECEBIMENTO
• Provisório;
• Definitivo.

Dados do apresentador

Prof. FELIPE BOSELLI

Advogado. Graduado, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo.
Sócio do escritório Boselli & Loss Advogados Associados e da empresa Boselli Licitações.
Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais”, “Direito, Estado e Constituição” e organizador dos livros “Legislação de licitações”, “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”, “Contratações Públicas” e “Direitos Humanos da Tributação”.
Foi Secretário-adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SC na gestão 2010-2012, Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC nas gestões 2013-2015 e 2016-2018, e Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis na gestão 2016-2017.
Atualmente é Diretor de Direito Público da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB/SC e membro do Conselho de Administração da CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
É também professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da UNISUL, da Fundação ENA’ Brasil, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, do Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação – ICEP e da Estácio de Sá, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.

 

NEWSLETTER

Cadastre as suas informações e receba periodicamente a programação completa da TREIDE

Período e Local

Manaus
Período: 06 a 08.11.2019
Horário: 08h00 as 12h00 - 13h30 as 17h30
Local: Quality Hotel - Av. Mário Ypiranga Monteiro, 1091 - Adrianópolis.

Locais de Inscrição

GD CURSOS
Fone: (91) 3348 4840
E-mail: gd@treide.com.br
Home Page: www.treide.com.br
TREIDE - TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Fone: (91) 3348 4842
E-mail: atendimento@treide.com.br
Home Page: www.treide.com.br

Opções de Investimento

R$ 2.190,00 POR PARTICIPANTE,
Incluindo completa estrutura de apoio, material didático, Kit do Participante, seis coffee breaks, estacionamento e Certificado. Cada participante receberá um exemplar do livro "LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES, inclusive súmulas do TCU", de autoria dos Profs. Felipe e Paulo Boselli

Para cada grupo de 04 inscrições pagas integralmente, oferecemos a 5ª de cortesia.

Clique aqui e acesse as Certidões Negativas.

A GD CURSOS é cadastrada no SICAF.

M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS – EPP (Razão Social)
GD CURSOS (Nome Fantasia)

  • Endereço: Passagem Mac Dowell, 88 – Sala A – Bairro Nazaré - 66035-150 – BELÉM – PA
  • CNPJ: 24.483.286 / 0001 – 71
  • Inscrição Municipal: 268.410 – 9
  • Fone: (91) 3348 – 4840 – (91) 3348 – 4842
  • E-mail: gd@treide.com.br

Formas de Pagamento

  • À vista (cheque ou espécie)
  • Depósito bancário
  • Nota de Empenho

Pagamento em nome de M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS

  • Banco Bradesco S/A
    Agência 2398-1 - Conta Corrente 20036-0
  • Inscrições
  • Cancelamento de Inscrição
  • Adiamento ou Cancelamento
  • Assegure a sua participação e colabore para a viabilização do treinamento. Confirme a sua inscrição com até 5 dias de antecedência.

  • O cancelamento de inscrição será aceito com antecedência mínima de 3 dias úteis antes do período de realização do treinamento. Ap�s esse prazo ser� aceita substituição ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da GD CURSOS/Treide.

  • Este treinamento é um CURSO ABERTO e a sua realização está condicionada a uma quantidade mínima de participantes A GD CURSOS/Treide reserva-se o direito de adiar ou cancelar o Curso se não houver número suficiente de inscrições. Recomendamos aos inscritos de outras Cidades que confirmem a realização do Curso antes da emissão de passagens aéreas e outras providências.