Curso

Belém: 24 a 28.06.2019

CONVÊNIOS - SICONV COMPLETO DE A a Z

Apresentador: Prof. MURILLO BASTO

OBJETIVO

Capacitar os participantes para atuarem na gestão de convênios federais por meio do Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, viabilizando a compreensão do funcionamento do sistema e sua correta utilização. Apoiado em um consistente embasamento teórico e prático, detalhar o passo a passo de todo o processo de captação, formalização, execução e prestação de contas, abordando os principais módulos do SICONV, com ênfase na execução de convênios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE 1 – Legislação de Convênios - 16h00

I. Noções Gerais

  • Convênio, contrato de repasse, termo de cooperação, concedente, contratante, convenente, contratado, interveniente, termo aditivo, objeto e padronização
  • Aplicabilidade da Portaria Interministerial
  • Chamamento Público
  • Vedações- Protocolo de Intenções
  • Plurianualidade
  • Consórcio Público
  • Credenciamento
  • Proposta de Trabalho
  • Cadastramento
  • Contrapartida
  • Plano de Trabalho
  • Projeto Básico e Termo de Referência.

 

II. Legislações

  • Instrução Normativa nº 6, de 26 de novembro de 2018 Novo
  • Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018 Novo
  • Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017
  • Decreto nº 8.943, de 27, de dezembro de 2016
  • Decreto nº 8.244, de 23 de maio de 2014
  • Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013
  • Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011
  • Decreto nº 7.594, de 31 de outubro de 2011
  • Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011
  • Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008
  • Decreto nº 6.497, de 30 de junho de 2008
  • Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008
  • Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007
  • Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
  • Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018 (Altera PI nº 424/2016 / Normas do Decreto nº 6.170/2017) Novo
  • Portaria MP nº 119, de 9 de maio de 2018 (Comissão Gestora) Novo
  • Portaria-TCU nº 122 de 20 de abril de 2018 (Sistema e-TCE) Novo
  • Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017 (Altera a PI nº 424)
  • Portaria Interministerial nº 277, de 03 de outubro de 2017
  • Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017
  • Portaria MP nº 67, de 31 de março de 2017
  • Portaria MP nº 66, de 31 de março de 2017
  • Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017
  • Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
  • Portaria MP nº 307, de 30 de julho de 2015
  • Portaria Interministerial nº 495, de 6 de dezembro de 2013
  • Portaria Interministerial nº 355, de 7 de outubro de 2013
  • Portaria Interministerial nº 274, de 1º de agosto de 2013
  • Portaria Interministerial nº 239, de 3 de julho de 2013
  • Portaria Interministerial nº 205, de 14 de maio de 2012
  • Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011
  • Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 (Revogada).

 

III. Celebração de Convênios

  • Condições para Celebração
  • Formalização do Instrumento
  • Análise e Assinatura do Termo
  • Publicidade
  • Alteração (Prazo e Prorrogação "de ofício")
  • Cláusulas do Termo de Convênio.

 

IV. Execução de Convênios

  • Disposições Gerais
  • Vedações
  • Taxa de administração
  • Pagamento de consultoria ou assistência técnica
  • Alterar o objeto do convênio ou contrato de repasse
  • Utilizar recursos para finalidade diversa da estabelecida
  • Realizar despesa em data anterior à vigência
  • Pagamento em data posterior à vigência
  • Despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária
  • Transferir recursos para clubes, associações de servidores
  • Despesas com publicidade
  • Liberação dos Recursos
  • Contratação com Terceiros
  • Contratação por Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
  • Contratação por Órgãos e Entidades da Administração Pública
  • Pagamentos.

 

V. Acompanhamento e Fiscalização

  • Objetivo
  • Responsáveis
  • Sonegação de processos, documentos e informações
  • Responsabilização administrativa, civil e penal
  • Realização das atividades
  • Comprovação de estrutura
  • Representante designado e registrado
  • Apoio técnico de terceiros
  • Delegar competência ou firmar parcerias
  • Justificativas sobre impropriedades identificadas
  • Papel da CGU e TCU
  • Comprovação da boa e regular aplicação dos recursos
  • Compatibilidade na execução do objeto
  • Regularidade das informações registradas
  • Cumprimento das metas do Plano de Trabalho
  • Comunicação das irregularidades decorrentes
  • Suspensão da liberação dos recursos
  • Análise das justificativas
  • Apuração do dano
  • Ressarcimento do valor referente ao dano

 

VI. Prestação de Contas

  • Sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação
  • Prazo para apresentação
  • Prazo máximo de trinta dias ou recolhimento dos recursos
  • Inadimplência
  • Responsabilização solidária
  • Validade do cadastramento
  • Saldos financeiros remanescentes não utilizadas no objeto pactuado
  • Proporcionalidade dos recursos transferidos e os da contrapartida
  • Relatório de Cumprimento do Objeto
  • Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
  • Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso
  • A relação de treinados ou capacitados
  • A relação dos serviços prestados
  • Comprovante de recolhimento do saldo de recursos
  • Regularidade da aplicação dos recursos transferidos
  • Análise da prestação de contas
  • Aprovação da prestação de contas.

 

VII - Tomada de Contas Especial – TCE (Noções Gerais)

  • TCU - registro de casos
  • Portaria – TCU nº 122, de 20.4.2018 (Sistema e-TCE)
  • Principais dispositivos da legislação
  • Instrução Normativa – TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 (incorporadas as alterações da IN TCU nº 76/2016)  

PARTE 2 - SICONV - 24h00

Módulo I - Introdução ao Siconv

 

Módulo II - Noções Gerias sobre Credenciamento e Cadastramento

 

Módulo III - Inclusão por meio de cópia de Proposta

  • Pesquisa de Programas;
  • Entendimento e visão geral sobre programas (Origem, LOA, LDO, PPA);
  • Análise dos critérios e regras estabelecidos no Programa;
  • Seleção do Programa;
  • Preenchimento e cadastro da proposta;
  • Preenchimento e conceituação do Plano de Trabalho (Crono Físico, Desembolso e Plano de Aplicação Detalhado);
  • Projeto Básico e Termo de Referência (entendimento legal e inclusão no Sistema);
  • Conceitos sobre aba Anexo e Pareceres;
  • Envio para Análise.

 

Módulo IV - Celebração

  • Pesquisa de Programas;
  • Análise da Proposta/Plano de Trabalho;
  • Gerar número de Convênio;
  • UGTV (cadastrar o credor no SIAFI);
  • Empenho;
  • Conta Corrente (rotina automática BB e CEF);
  • Assinar Convênio;
  • Publicar Convênio;
  • Registrar TV SIAFI (Enviar o cadastro reduzido ao SIAFI);
  • Documento Hábil;
  • Ordem Bancária.

 

Módulo V - Acompanhamento e Fiscalização

  • Resposta a esclarecimentos solicitados pelo Concedente;
  • Justificativa de notificações de irregularidades;
  • Possibilidade de bloqueio na execução financeira do convênio. 

 

Módulo VI - Registro da Execução de Convênio

  • Registro do Processo de Compra;

- Inclusão da licitação, fornecedores e itens.
- Conceitos Legais;
- Dados Gerais da Licitação;
- Fornecedores;
- Inclusão dos Itens.

  • Cotação Eletrônica para Entidades Privadas

- Dados Gerais;
- Itens;
- Disponibilização;
- Homologação.

  • Registro do Contrato;

- Inclusão dos dados do contrato;
- Vincular ao processo de compra;
- Vinculação às Metas do convênio.

  • Registro do Documento de Liquidação;

- Inclusão do documento;
- Vincular a licitação e contrato;
- Informar dados bancários do favorecido;
- informar os tributos;
- incluir itens vinculando as etapas aos recursos do Convênio e aos itens do plano de aplicação detalhado.

  • Registro do Pagamento (apenas convênios não operados por OBTV).

- Selecionar Documento de Liquidação;
- Inclusão da forma de pagamento;
- Data do Pagamento;
- Digitalização do Comprovante de Pagamento.

  • Registro de Ingresso de Recurso (apenas convênios não operados por OBTV).

- Registro do depósito da contrapartida;
- Registro dos rendimentos auferidos em aplicação financeira;
- Registro de devoluções de pagamentos;
- Outros ingressos de recursos. 

  • Relatórios de Execução.

- Conceitos sobre cada relatório;
- Relatórios obrigatórios;
- Gerar Relatórios e enviar para análise;
- Análise do Relatório pelo Gestor de Convênio e envio para análise do concedente.

 

Módulo VII - Alterações em Convênios já Celebrados

  • Termo Aditivo

- Conceito;
- Solicitação;
- Inclusão;
- Ajustes;
- Formalização.

  • Ajuste do Plano de Trabalho.

- Conceito;
- Solicitação;
- Autorização;
- Ajustes;
- Aprovação.

 

Módulo VIII - Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV

  • Conta Bancária;
  • Ordenador de Despesa;
  • Cadastrar Credor da Transferência Voluntária;
  • OBTV ao Fornecedor;
  • OBTV – Devolução de Recursos para CTU (Conta do Tesouro Única);
  • OBTV para o Convenente;
  • Limite OBTV para o Convenente;
  • Discriminar OBTV para o Convenente;
  • OBTV – APLICAÇÃO EM POUPANÇA;
  • OBTV – CÂMBIO;
  • OBTV – TRIBUTOS;
  • Autorizar Movimentação Financeira;
  • Cancelar Movimentação Financeira;
  • Solicitação de Utilização de Rendimentos de Aplicação;
  • Classificar Ingresso de Recurso;
  • Resgate Total das Aplicações;
  • Devolução do Saldo Remanescente.


Módulo IX - Elaboração da Prestação de Contas e Envio para Análise

  • Preenchimento da Prestação de Contas:

- Relatório de Cumprimento do Objeto;
- Realização dos Objetivos;
- Saldo Remanescente;
- Termo de Compromisso;
- Anexos.

  • Envio para Análise do Concedente.

Dados do apresentador

Prof. MURILLO BASTO

O professor Murillo de Miranda Basto Neto é o maior especialista do Brasil no tema SICONV. Foi ele quem realizou os primeiros testes e também realizou os primeiros empenhos e pagamentos no Portal de Convênios, ainda quando era Coordenador-Geral de Convênios do Ministério do Turismo, tendo atuado junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na lapidação do SICONV. Ele é bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Atuou como Coordenador-Geral de Administração de Projetos no Ministério da Saúde e como Analista do Ministério da Integração Nacional. Possui experiência de quase 20 anos na gestão de convênios. O professor Murillo, que possui uma didática ímpar em sala de aula, é membro dirigente da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. É autor dos livros Curso Prático de Convênios com ênfase na Gestão de Convênios – SICONV e Jurisprudência do Tribunal de Contas da União aplicada a Convênios Federais, dentre outros. Capacitou mais de 7 mil pessoas.

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Período(s) e Local(ais)

Belém
Período: 24 a 28.06.2019
Horário: 08h00 as 12h00 - 13h30 as 17h30
Local: Hotel Regente - Av. Gov. José Malcher, 485 - Nazaré

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