Curso

Boa Vista: 18 e 19.06.2019

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES E SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES, CONFORME IN N° 01/19, COM NOÇÕES DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Uma exigência regulamentar para os órgãos públicos federais.

Apresentador: Prof. ALEXANDRE CAIRO

 APRESENTAÇÃO

O planejamento adequado das licitações e contratações sempre foi um um elemento que, durante muito tempo, foi exigência dos órgãos de controle. Agora se tornou uma exigêngia regulamentar para os órgãos públicos federais. Portanto, torna-se de fundamental importância que os servidores sejam capacitados para as novas exigências impostas pelo governo federal, além da importancia na busca da eficiência nas compras públicas.

Em razão de o Sistema de Registro de Preços auxiliar sobremaneira o planejamento das licitações, também será objeto do planejamento.

OBJETIVOS

  • Orientar os participantes para a correta elaboração do Plano Anual de contratações e sistema de planejamento e gerenciamento de contratações;
  • Apresentar e detalhar a IN 01 de 10 de janeiro de 2019, capacitando os participantes para interpretarem corretamente os comandos do Normativo e executar o planejamento das contratações com eficiência;
  • Apresentar noções sobre o SRP - Sistema de Registro de Preços, realçando os relevantes benefícios proporcionados por essa importante ferramenta de trabalho na Administração Pública para o planejamento das contratações.

PÚBLICO ALVO

Diretores, Gerentes e Técnicos. Pregoeiros e Membros das Equipes de Apoio e da Comissão Permanente de Licitação, Assessores Jurídicos, Procuradores, Advogados, Servidores do Controle Interno e Externo, de Auditoria e de Compras, bem como todos os agentes públicos que atuam nos procedimentos de contratação da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I

Disposições Preliminares

  1. Introdução
  2. Importância de planejar as licitações e as contratações
  3. Âmbito de aplicação

 

Conceitos

  1. O que é o sistema PGC?
  2. Setor requisitante
  3. Setor de licitações

 

MÓDULO II - Processamento

  1. Preparando a Licitação
  2. Requisitos necessários na inserção de itens no Planejamento anual
  3. Importância da classificação de prioridades dos itens
  4. Verificação da dependência entre pedidos
  5. Termo de Referência

Requisitos mínimos

Elaboração do termo de referência pelo setor requisitante e seu impacto no planejamento anual

 

Elaboração do Plano Anual de Contratação

  1. Setor requisitante e suas atribuições
  2. Setor de Licitações e suas atribuições
  3. Agregação, adequação e construção do calendário de licitações

 

Consolidação do Plano Anual de Contratações

  1. Elaboração de cronograma
  2. Revisão e Redimensionamento de itens
  3. Atualização do Plano Anual de Contratações
  4. Execução do Plano Anual de Contratações

 

Disposições Gerais

  1. Como tratar os itens sigilosos?
  2. A importância da adequação das compras à proposta orçamentária
  3. Afastabilidade da aplicação da Instrução Normativa pelo Ministério da Economia

 

MÓDULO III - NOÇÕES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A importância do SRP no planejamento das contratações

  1.  Conceito de Sistema de Registro de Preços
  2. Hipóteses de utilização
  3. Modalidades Licitatórias a serem utilizadas. Concorrência? Pregão?
  4. Tipos de licitação. Hipóteses de maior desconto no SRP

 

Do Edital

  1. Elementos mínimos que devem conter em um Edital de SRP

 

Ata e Seu Gerenciamento

  1.  Competência do órgão gerenciador
  2. Quando um orgão ou entidade pode ser participante  (Carona)
  3. Deveres do órgão participante (Carona)
  4. Vantagens de ser Carona
  5. Vigência da Ata. Será admitida a prorrogação?

 

Da contratação

  1. Formalização
  2. Vigência do contrato da entidade carona
  3. É possível variações de preços em função do local de entrega?
  4. Quando se utiliza o instrumento de contrato? E outro instrumento similar?
  5. Revisão dos preços registrados no SRP
  6. Hipóteses de cancelamento do Registro

 

Revogação e anulação

  1. A revogação da Ata. Consequências.
  2. Anulação. Efeitos

 

Penalidades

  1. Competências
  2. Cabimento

Dados do apresentador

Prof. ALEXANDRE CAIRO

Procurador da Fazenda Nacional, membro do Núcleo de Defesa das causa consideradas relevantes para a União, criado no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e da AGU para atuar perante o Tribunal de Contas da União, em Brasília. Foi Coordenador-Geral Jurídico de Orçamento, Licitação e Contrato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da PGFN.

Atua há quase 20 anos na área de licitações e contratos. Foi Assessor Jurídico em Licitações e Contratos da Diretoria de Obras Civis da Marinha. Professor de Direito Administrativo e Professor de Direito do Consumidor. Pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense, Pós-graduado em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública com monografia intitulada “A modalidade pregão na forma eletrônica” e pós-graduado em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas com monografia intitulada: “O Pregão como fator de redução dos custos nas compras do Governo Federal”. Co-autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, coordenado por Diógenes Gasparini.

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Período(s) e Local(ais)

Boa Vista
Período: 18 e 19.06.2019
Horário: 08h00 as 12h00 - 13h30 as 17h30
Local: A definir.

Locais de Inscrição

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Opções de Investimento

R$ 1.990,00 POR PARTICIPANTE,
Incluindo completa estrutura de apoio, material didático, Kit do Participante, quatro coffee breaks e Certificado.

Condições Especiais

 Para cada grupo de 04 inscrições pagas integralmente, oferecemos a 5ª de cortesia.

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M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS – EPP (Razão Social)
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Pagamento em nome de M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS

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  • Este treinamento é um CURSO ABERTO e a sua realização está condicionada a uma quantidade mínima de participantes A GD CURSOS/Treide reserva-se o direito de adiar ou cancelar o Curso se não houver número suficiente de inscrições. Recomendamos aos inscritos de outras Cidades que confirmem a realização do Curso antes da emissão de passagens aéreas e outras providências.