Curso

Belém: 17 a 19.07.2019

CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)

– Integralmente atualizado, inclusive com as recentes INs ME nº 01 e 02, de 04.04.2019 –
 

Apresentador: Prof. ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS

APRESENTAÇÃO

As Instruções Normativas nºs 01 e 02, de abril de 2019, foram editadas pelo Ministério da Economia e dispõem sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação  com aplicação, inclusive, junto às organizações regidas pela atual Lei das Estatais. 

Com o advento do Normativo, gerou-se uma profunda demanda por formação, desenvolvimento e capacitação de gestores da área de TIC no âmbito da Administração Pública, fato que corrobora a justificativa e relevância deste Curso.

OBJETIVOS

  • Identificar na legislação estudada os aspectos legais mais relevantes para o exercício efetivo da governança, relacionados com os processos de contratação, gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação e comunicação – TIC.
  • Compreender o marco normativo vigente e sua aplicação efetiva no âmbito das práticas do governo eletrônico.
  • Identificar problemas e buscar alternativas para a construção de soluções por meio das políticas organizacionais.
  • Apresentar e discutir de forma instrumental os temas atuais mais polêmicos relativos à gestão de contratos atinentes aos bens e serviços de TI sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução

  • Governança de TI.
  • O modelo Cobit 4.1 aplicado à Administração Pública.
  • As Estratégias Gerais de TI.
  • Inovações da Lei 13.303/2016.
  • Inovações das INs ME nº 1 e 2 DE 04 DE ABRIL DE 2019

 

Planejamento Institucional

  • Introdução
  • Instrumentos de Planejamento Institucional
  • A TI no Planejamento Institucional

Planejamento De Tecnologia Da Informação
3.1. Introdução
3.2. Funções do Planejamento de TI
3.3. Plano Diretor de TI
3.4 Planejamento de TI e a Lei 13.303/2016.

 

Modelo de Contratação de Soluções De TIC e a Lei 13.303/2016.

 

Atores do Modelo de Contratações de Tecnologia da Informação

 

Planilha de Custos de Formação de Preços

 

Planejamento Da Contratação De Soluções De TIC

  • Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
  • Estudo Técnico Preliminar da Contratação
  • Análise de Riscos
  • Termo de Referência ou Projeto Básico e a Lei 13.303/2016.

 

Seleção do Fornecedor de Soluções de Ti (SFTI)

 

Gerenciamento do Contrato de Solução de TI

 

Iniciação da Gestão do Contrato.

  • GCTI-P1.1 – Elaborar Plano de Inserção;
  • GCTI-P1.2 – Convocar Reunião Inicial;
  • GCTI-P1.3 – Realizar Reunião Inicial;
  • GCTI-P1.4 – Alterar Ata;
  • Ator: Gestor do Contrato;
  • Ator: Fiscal Técnico do Contrato;
  • Ator: Fiscal Requisitante do Contrato;
  • Ator: Fiscal Administrativo do Contrato;
  • Artefato: Plano de Inserção;
  • Artefato: Termo de Compromisso;
  • Artefato: Termo de Ciência.

 

Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento.

  • Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos;
  • Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas;
  • Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos; e
  • Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução.

 

Monitoramento da Execução.

  • GCTI-P3.1 – Receber Objeto;
  • GCTI-P3.2 – Elaborar Termo de Recebimento Provisório;
  • GCTI-P3.3 – Avaliar Qualidade;
  • GCTI-P3.4 – Analisar Desvios de Qualidade;
  • GCTI-P3.5 – Encaminhar Demandas de Correção;
  • GCTI-P3.6 – Efetuar Correções;
  • GCTI-P3.7 – Verificar Aderência aos Termos Contratuais;
  • GCTI-P3.8 – Indicar Termos Não Aderentes;
  • GCTI-P3.9 – Encaminhar Sanções Para Área Administrativa;
  • GCTI-P3.10 – Elaborar Termo de Recebimento Definitivo;
  • GCTI-P3.11 – Autorizar Emissão de Nota Fiscal;
  • GCTI-P3.12 – Emitir Nota Fiscal;
  • GCTI-P3.13 – Verificar Irregularidades Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias;
  • GCTI-P3.14 – Verificar Manutenção da Necessidade, Economicidade e Oportunidade; e
  • GCTI-P3.15 – Encaminhar Pedido de Alteração Contratual.

 

Transição Contratual.

  • Mecanismos de transição contratual.

 

Encerramento do Contrato o Plano de Sustentação Contratual.

 

Artefatos da Gestão dos Contratos de TI e Lei 13.303/2016.

  • Análise de Riscos;
  • Termo de Referência ou Projeto Básico;
  • Plano de Inserção;
  • Termo de Ciência;
  • Termo de Compromisso;
  • Ordem de Serviço;
  • Termo de Recebimento Provisório;
  • Termo de Recebimento Definitivo; e
  • Termo de Encerramento do Contrato.

 

Dados do apresentador

Prof. ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS

Doutorando em Sistemas de Gestão pelo Departamento de Desenho Técnico da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense. É professor em programas de pós-graduação lato sensu e de cursos voltados para formação, capacitação e desenvolvimento de servidores públicos principalmente nas áreas relacionadas a Tecnologia da Informação, Licitação e Contratos e Sustentabilidade.

Já atuou como consultor de diversas organizações públicas e privadas. Atualmente, do ponto de vista da pesquisa acadêmica, modelos de ecoeficiência em processos logísticos sustentáveis e gestão de contratos administrativos tem sido seu maior foco de interesse.

Ao longo dos 25 anos de sua carreira profissional atuou na prática em atividades de administração de licitações e fiscalização contratual, além de ter participado com instrutor em diversos eventos de treinamento voltados para o setor público.

Mestre em Sistemas de Gestão pelo Departamento de Engenharia de Produção da UFF, possui pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade Cândido Mendes, além de ter ampla formação complementar desenvolvida por meio de cursos de extensão universitária, atualização e capacitação profissional em instituições de ensino como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e a Fundação Getúlio Vargas – FGV.
 

 

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Período(s) e Local(ais)

Belém
Período: 17 a 19.07.2019
Horário: 08h00 as 12h00 - 13h30 as 17h30
Local: HOTEL REGENTE - Av. Gov. José Malcher, 485 - Nazaré

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Opções de Investimento

R$ 2.190,00 POR PARTICIPANTE,
Incluindo completa estrutura de apoio, material didático, Kit do Participante, seis coffee breaks, estacionamento e Certificado.

Condições Especiais

Para cada grupo de 04 inscrições pagas integralmente, oferecemos a 5ª de cortesia; 

Clique aqui e acesse as Certidões Negativas.

A GD CURSOS é cadastrada no SICAF.

M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS – EPP (Razão Social)
GD CURSOS (Nome Fantasia)

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  • CNPJ: 24.483.286 / 0001 – 71
  • Inscrição Municipal: 268.410 – 9
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  • O cancelamento de inscrição será aceito com antecedência mínima de 3 dias úteis antes do período de realização do treinamento. Após esse prazo será aceita substituição ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da GD CURSOS/Treide.

  • Este treinamento é um CURSO ABERTO e a sua realização está condicionada a uma quantidade mínima de participantes A GD CURSOS/Treide reserva-se o direito de adiar ou cancelar o Curso se não houver número suficiente de inscrições. Recomendamos aos inscritos de outras Cidades que confirmem a realização do Curso antes da emissão de passagens aéreas e outras providências.