Curso

Boa Vista: 09 a 11.04.2019
Treinamento atualizado e com garantia. Se ocorrer alteração na legislação pertinente antes da realização o conteúdo programático será atualizado.

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, COM ÊNFASE NA APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, FICTÍCIO - EMISSÃO ELETRÔNICA OU NÃO DE CERTIDÃO, AVERBAÇÃO, DESAVERBAÇÃO TOTAL, PARCIAL E APROVEITAMENTO DE TEMPO RESIDUAL

PARTICIPANDO DESTE TREINAMENTO VOCÊ ENCONTRARÁ A SOLUÇÃO PARA INÚMERAS SITUAÇÕES PENDENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TAIS COMO POLÊMICAS SOBRE:

  • Tempo concomitante e fictício situações permitidas
  • Tempo de serviço
  • Tempo de serviço considerado pela lei
  • Tempo de serviço fictício
  • Tempo de contribuição
  • Tempo de contribuição considerado pela lei
  • Tempo de contribuição fictício
  • Tempo de efetivo exercício
  • Tempo de efetivo exercício considerado pela lei
  • Tempo de efetivo exercício fictício
  • Tempo de efetivo exercício na iniciativa privada
  • Tempo facultativo
  • Tempo recíproco
  • Apuração/averbação/desaverbação/expedição de certidão/, inclusive cargos acumuláveis
  • Aproveitamento de tempo residual em outras aposentadorias
Apresentador: Prof. JOÃO ARAÚJO MAGALHÃES FILHO

APRESENTAÇÃO

Este treinamento vem sendo realizado com muito sucesso a mais de 20 anos, sempre atualizado com as emendas constitucionais e demais jurisprudências dos Órgãos competentes normatizadores e de controle.

Seu sucesso decorre da forma metodológica diferente de todas as demais, haja vista a facilidade do Apresentador em mostrar como a legislação é aplicada na prática. Desta forma o participante alcança um índice bastante alto na agregação de r conhecimentos, além da de questionar sobre situações de casos concretos na sua Organização e de ordem pessoal.

Após a realização do Curso o Apresentador fornecerá aos participantes seu e-mail para sanar alguma dúvida por um período de até três meses após a conclusão do treinamento.

Considerado um dos mais destacados especialistas sobre legislação de pessoal no âmbito da Administração Pública, o Prof. João Araújo acumula uma experiência de 30 anos na área – com cerca de 18.000 horas/aula de cursos ministrados - contando entre seus clientes: STF, STJ, TST, TSE, TRFs, TRTs, TREs, JUSTIÇA FEDERAL de vários Estados, Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU/DF, Tribunais de Contas de vários Estados e de Municípios, além de outros Órgãos dos poderes Legislativo e Executivo Federal, Estadual e Municipal.

OBJETIVOS

  • Oferecer conhecimentos que possibilitem a certeza do procedimento correto nas atividades desenvolvidas pelo participante.
  • Discutir analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitam aos servidores aperfeiçoarem os trabalhos com reflexos imediatos na produtividade.
  • Aprimorar a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações dos Órgãos de Controle Interno e Auditorias Externas dos Tribunais de Contas.
  • Os participantes poderão sanar dúvidas durante a apresentação dos temas abordados.

PÚBLICO ALVO

Servidores Públicos Federais Estaduais e Municipais, principalmente para aqueles que atuam nos Institutos previdenciários, Unidades de Gestão de Pessoas, Cadastro, pagamento de pessoal inativo e pensionistas, além das áreas Jurídicas, Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle da Administração Pública, inclusive profissionais liberais, gestores públicos, executores e auditores.

METODOLOGIA

Método construtivista, a partir da realidade vivenciada pelo servidor quando no exercício de suas atribuições.

CONTEUDO PROGRAMÁTICO

 I. REGIME JURÍDICO
1. Criação
2. Finalidade
3. Clientela
4. Evolução

II - FORMAS DE VÍNCULOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO.
1. Dos Princípios Constitucionais exigidos nos Atos dos Gestores Públicos
2. Da Instituição e mantença do Regime Jurídico Único como exigência constitucional
3. Dos Conceitos:
3.1. Agente Político
3.2. Agente Público
3.2.1. Servidor público;
3.2.2. Emprego público da administração direta
3.2.3. Emprego público da administração indireta
3.2.4. Função pública;
3.2.5. Contratado por prazo determinado (temporário);
3.2.6. Terceirizado;
3.2.7. De Bolsista;
3.2.8. De Estagiário.
4. Da Proibição dos Serviços Públicos Gratuitos

III - DA ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E PROVENTOS.
1. Acumulações permitidas;
2. Compatibilidade de horário;
2.1. Situações permitidas a cima de 60hs semanais
2.2. Situações não permitidas conforme caso a caso
3. Acumulação de proventos e proventos;
4. Acumulação de proventos e remuneração ou subsídio;
5. Acumulação de proventos e pensão;
6. Acumulação de proventos RPPS e benefício RGPS.
7. Acumulação de cargos, empregos, funções públicas e proventos
8. Definição de cargo técnico ou científico
9. Acumulação dos cargos de juiz com cargos públicos
10. Acumulação de membros do Ministério Público com cargos públicos
11. Acumulação dos membros das forças armadas
12. Acumulação de cargos das situações constituídas antes da CF/88
13. Da exceção de acumulação de cargos em comissão
14. Da acumulabilidade de atividade liberal com a de cargo público.
15. Das situações de acumulação legal e impeda face a vantagem da dedicação exclusiva.
16. Averbação de tempo de contribuição na acumulação ilegal de cargo – situação permitida
17. Novo procedimento do teto constitucional na acumulação legal de cargos públicos.

IV - DO TETO CONSTITUCIONAL DE REMUNERAÇÃO E DE SUBSÍDIOS.
1. Teto geral federal
2. Subteto estadual e distrital
2.1. executivo
2.2. judiciário/ministério público/defensoria pública
2.3. Legislativo
3. Subteto municipal
4. Exclusão das verbas de caráter indenizatório
5. Aplicação individual nos casos de acumulação de cargos e empregos públicos
6. Da acumulabilidade entre esferas de governo – calculo individualizado
7. Da suspensão do subteto de 90,25% calculados sobre o subsídio dos Ministros do STF aos magistrados enquanto houver omissão legislativa.

V – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE REQUISITOS TEMPORAIS
1. Conceitos e formas de apuração dos requisitos temporais
1.1. Tempo de serviço público;
1.2. Tempo de serviço considerado público pela lei;
1.3. Tempo de serviço público fictício;
1.4. Tempo de contribuição na atividade pública;
1.5. Tempo de contribuição considerado pela lei;
1.6. Tempo de contribuição fictício;
1.7. Tempo de efetivo exercício;
1.8. Tempo de efetivo exercício no serviço público (incluídas empresas públicas e economia mista, nas três esferas de governo);
1.9. Tempo de efetivo exercício no serviço público considerado pela lei;
1.10. Tempo de efetivo exercício no cargo efetivo (como proceder em caso de mudança de cargo, inclusive com mesma denominação);
1.11. Tempo de efetivo exercício na carreira (como proceder quando o servidor não pertencer a nenhuma carreira);
1.12. Tempo de efetivo exercício na iniciativa privada (exceção);
1.13. Tempo de efetivo exercício fictício (existe sim);
1.14. Tempo de efetivo exercício nas atividades especiais de policial civil;
1.15. Tempo de efetivo exercício em funções de magistério;
1.16. Tempo de serviços prestados sem vínculo;
1.17. Tempo de residência médica;
1.18. Tempo de aluno aprendiz (escolas técnicas, agrícolas, etc.);
1.19. Tempo de escola militar;
1.20. Tempo de estagiário;
1.21. Tempo de estagiário no MPDFT pela metade
1.22. Tempo de advocacia gratuita;
1.23. Do tempo comprovado mediante justificação judicial
1.24. Do tempo comprovado mediante sentença judicial
1.25. Do tempo em atividade rural
1.26. Do tempo apurado em tiro de guerra
1.27. Do tempo celetista anterior ao Regime Jurídico Único – RJU
1.28. Tempo especial em atividades insalubres, perigosas ou penosas, anterior ao RJU
1.29. Tempo especial de risco convertido em tempo comum, situações permitidas;
1.30. Tempo facultativo;
1.31. Tempo de contagem recíproca;
1.32. Tempo no serviço público de empregos celetistas acumuláveis;
1.33. Tempo de cargo acumulado ilegalmente sem má-fé;
1.34. Tempo não computável para qualquer efeito;
1.35. Tempo de participação em programa de formação de concurso público;
1.36. Tempo de serviço - atividade de monitor de ensino;
1.37. Tempo residual – Aproveitamento;
1.38. Tempo de servidor afastado com e sem remuneração.

2. Procedimentos gerais exigidos na análise para averbação ou emissão da certidão:
2.1. Quanto à sua oficialidade;
2.2. Quanto a natureza jurídica;
2.3. Finalidades;
2.4. Tempo averbado integral ou parcial;
2.5. A compatibilidade do tempo a averbar com as informações funcionais;
2.6. Dos procedimentos de controle das emissões e averbações

3. Das Exceções de finalidades de averbação de tempos de outras esferas de governo para servidores oriundos da Lei 1711/52 da União;

4. exceções de finalidades de averbação de tempo do ente a ser averbado em outras esferas de governo demais servidores;

5. Das unidades gestoras responsáveis e competentes para expedição de certidões de tempo de contribuição, de serviço, de efetivo exercício e de tempo ficto;

6. Das vedações:
6.1. Da contagem do tempo de contribuição concomitante;
6.2. Da emissão e averbação de certidão para período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria, em qualquer regime de previdência social;
6.3. Da averbação de contagem de tempo ficto
6.4. Da emissão de certidão de tempo de contribuição para período fictício
6.5. Da emissão de CTC com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum
6.6. Da inconstitucionalidade do arredondamento do tempo apurado

VI – APURAÇÃO DO TEMPO EM ATIVIDADES INSALUBRES, PENOSAS OU PERIGOSAS, DE RISCO À SAÚDE OU INTEGRIDADE FÍSICA – VIA MANDADO DE INJUNÇÃO OU SÚMULA VINCULANTE 33/STF (CF/88, ART. 40, §4º SEM REGULAMENTAÇÃO)
1. Dos atos normativas
1. Da impossibilidade da contagem da licença prêmio em dobro e/ou da sua desaverbação
2. Da competência para emissão da declaração de tempo de atividade especial
2.1. Da finalidade da declaração de tempo de atividade especial
2.2. Da apuração do tempo de serviço público sob condições especiais
2.3. Da caracterização e a comprovação do tempo especiais
2.4. Do reconhecimento do tempo
2.5. Das provas não aceitas
2.6. Do enquadramento da atividade especial quanto aos marcos temporais e dos critérios aplicados pelos peritos
2.7. Do reconhecimento do tempo especial individualizado
2.8. Da competência de preenchimento do formulário de atividades especiais e do PPP
2.9. Do reconhecimento do tempo especial individualizado a partir de 01/01/2004
2.10. Documentos não aceito como prova de tempo especial
2.11. Documentos aceito em substituição ao LTCAT
2.12. Da autoridade competente para caracterizar a atividade especial
2.13. Do abono de permanência
2.14. Da não conversão de tempo especial em tempo comum
2.15. Laudo técnico das condições ambientais do trabalho – LTCAT
2.16. Orientações gerais para elaboração do LTCAT

VII - DA APURAÇÃO DO TEMPO PARA EMISSÃO, AVERBAÇÃO E DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, DE CONTRIBUIÇÃO E DE EFETIVO EXERCÍCIO TOTAL, PARCIAL, RESIDUAL, CONCOMITANTE E FICTÍCIO PERMITIDOS, AMPARADO POR LEI, CONFORME JURISPRUDÊNCIAS, INCLUSIVE DO STF.
1. Do órgão competente para expedição de CTC
2. Do documento comprobatório do tempo de contribuição e sua homologação
2.1. Da obrigação do pleito formal
2.2. Quanto ao layout da CTC
3. Do documento comprobatório do tempo de contribuição vinculado ao RGPS
4. Do único documento comprobatório para fins de contagem recíproca
5. Da fonte de informações para emissão de CTC
6. Das informações imprescindíveis na emissão da CTC
6.1. Do órgão expedidor
6.2. Da qualificação pessoal e funcional
6.3. Dos períodos apurados
6.4. Da fonte de informação
6.5. Das ocorrências funcionais
6.6. Da apuração do tempo bruto e líquido
6.7. Da declaração do responsável pela emissão da CTC
6.8. Da assinatura do responsável pela emissão e do dirigente do órgão expedidor
6.9. Da indicação da lei que assegura a contagem recíproca
6.10. Do anexo sobre a relação das remunerações de contribuição por competência
6.11. Da homologação da unidade gestora previdenciária conforme cada caso
6.12. Da obrigação do uso dos modelos de CTC e da relação de remunerações contributivas
7. Da quantidade de vias da CTC
7.1. Do destino da 1ª via
7.2. Do destino da 2ª via
8. Do arquivamento eletrônico da CTC
8.1. Dos procedimentos de apostila na CTC física
8.2. Do destino da CTC física
9. Dos registros pela Unidade Gestora averbadora e pelo órgão emissor da CTC
9.1. Da assinatura do registrador e do dirigente do órgão
9.2. Da utilização de registros informatizados
10. Da emissão de CTC nos casos de cargos acumulados
10.1. Da quantidade de vias de cargos acumulados
10.2. Dos procedimentos para emissão de CTC de cargos acumuláveis
11. Do requisito imprescindível para emissão de CTC
11.1. Dos períodos de afastamentos
12. Das situações que proíbe (veda) a emissão de CTC
12.1. Da exceção de emissão de CTC sem perda do vínculo
12.2. Das providências quanto ao tempo de serviço até 16/12/1998
12.3. Das formas e efeitos de vacâncias na emissão de CTC por mudar de regime
12.4. Da remuneração contributiva decorrente da data de vigência da vacância
13. Da única situação permitida para emissão de CTC
13.1. Da única exceção sem a exigência de vacância
13.2. Da emissão de cargos acumuláveis
14. Da exigência da competência na elaboração da relação das remunerações contributivas
14.1. Do entendimento sobre remuneração contributiva
15. Da comunicação ao órgão emissor da CTC pelo órgão averbador quando da utilização do tempo em benefício
16. Da revisão da CTC, inclusive para fracionamento
16.1. Das exigências para revisão da CTC
17. Dos documentos exigidos para revisão da CTC
18. Das exigências para emissão de 2ª via de CTC
19. Da CTC disponível na rede mundial de computadores
19.1. Do endereço eletrônico
19.2. Da ratificação ou retificação da CTC pelo emissor na inexistência de rede mundial de computadores
19.3. Da revisão de ofício quanto a CTC não confirmada ou se retificada pelo emissor
19.4. Da CTC não confirmada ou retificada na compensação previdenciária
20. Da revisão decorrente de erro material
21. Do prazo decadencial de CTC utilizada em RPPS ou RGPS
22. Dos documentos de servidores ocupantes de cargos comissionados exclusivos e demais empregos e funções temporárias
22.1. Dos documentos comprobatórios do vínculo
22.2. Da Declaração de Tempo de Contribuição - DCT
23. Do pagamento de benefícios de aposentadoria e/ou pensão por meio de convênio / consórcio (art. 21-A)
24. Da responsabilidade da emissão de CTC sob regime especial
25. Da emissão de Declaração de Tempo de Contribuição – CTC para acordos internacionais
25.1. Do modelo da CTC para acordos internacionais
26. Do ajustamento da Portaria 154/2008 às peculiaridades locais de cada ente.
27. Modelos de certidões de acordo com os dispositivos legais.
28. Exercício prático de apuração para expedição de certidão e outro para averbação parcial ou integral

Dados do apresentador

Prof. JOÃO ARAÚJO MAGALHÃES FILHO

Instrutor e Consultor em nível nacional, a mais de trinta anos, de órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, nas áreas de Recursos Humanos (Regime Jurídico Único, Aposentadorias, Pensões, com aproximadamente 18.000 horas/aula de cursos ministrados. Especialista em Consultoria Geral pela Universidade Federal da Paraíba/Maranata Consultores - em Auditoria de Pessoal - pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Exerceu vários cargos de destaques na administração pública federal com destaque ao de Diretor Geral de Gestão de Pessoas e de Diretor de Auditoria e Análise de Aposentadoria e Pensão da Secretaria de Controle. Consagrado nacionalmente. Como instrutor foi agraciado com o conceito “ótimo”, certificado pela Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília-DF e por vários outros Tribunais e demais Órgãos Públicos, etc. Alguns órgãos que já realizou trabalhos: Supremo Tribunal Federal – STF; Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização, do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União - TCU, Superior Tribunal de Justiça-STJ; Tribunal Regional do Trabalho – TRT na maioria dos Estados; Tribunal Regional Eleitoral – TRE, também na maioria dos Estados; Tribunal Regional Federal – TRF do DF, SP e RS; Justiça Federal – JF de vários Estados da federação; Tribunal de Justiça – TJs de vários Estados; Tribunal de Contas: ES, PA, PB, AM, AP, RJ, Senado Federal -DF; Secretaria de Controle Interno - CISET/MS-RJ; Delegacia Federal de Controle/Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ  e em Goiás para todos os servidores dos demais estados da federação. Escola de Administração Fazendária – ESAF/DF, do Ministério da Fazenda; Fundação Escola de Administração Pública - FUNCEP/DF, em Brasília-DF, e demais órgãos dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal.

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Período(s) e Local(ais)

Boa Vista
Período: 09 a 11.04.2019
Horário: 08h00 as 12h00 - 13h30 as 17h30 - Encerramento no 3° dia as 12h00.
Local: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RR

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M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS – EPP (Razão Social)
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  • Este treinamento é um CURSO ABERTO e a sua realização está condicionada a uma quantidade mínima de participantes A GD CURSOS/Treide reserva-se o direito de adiar ou cancelar o Curso se não houver número suficiente de inscrições. Recomendamos aos inscritos de outras Cidades que confirmem a realização do Curso antes da emissão de passagens aéreas e outras providências.