Curso - Oficina

Belém: 13 a 15.05.2019

OFICINA DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO, INCLUINDO OS IMPACTOS DA IN 05/17 DO MPDG E DA REFORMA TRABALHISTA

Apresentadora: Profª. LAURA PIETZSCH LEIRIA

Diferencial Didático da Oficina

Esse curso é dividido em duas etapas. Primeiro a parte teórica e, em seguida, o encontro da teoria com a prática na sala de aula.

OBJETIVOS

  • Desenvolver uma metodologia de trabalho que alie a teoria e a prática, utilizando as ferramentas da oficina em um laboratório de análise de termos de referências. No decorrer do treinamento os participantes terão a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos, visualizando, analisando, corrigindo e aperfeiçoando termos de referência.
  • Capacitar e aprimorar o conhecimento dos profissionais envolvidos nos processos licitatórios a prepararem projetos básicos e termos de referências mais claros, atingindo a necessidade da Administração Pública, minimizando futuras alterações contratuais e conflitos que possam ocorrer no decorrer da execução contratual, obtendo assim um processo licitatório mais eficiente.
  • Permitir aos agentespúblicos estabelecer uma metodologia para a correta identificação de suas necessidades e formalizá-las num documento conciso, coerente e claro, que norteará toda a contratação.
  • Atualizar os agentes públicos em relação às principais inovações legislativas e aos mais recentes julgados do Poder Judiciário e Tribunais de Contas.
  • Possibilitar a definição de parâmetros para a elaboração do Termo de Referência, com compreensão dos limites legais e das cautelas recomendadas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 I - PARTE TEÓRICA

  1. CONTRATAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Princípios constitucionais específicos
  • O dever constitucional de licitar e suas exceções
  • A necessidade de contratar e a resposabilidade do agente público: formalidade e formalismo
  • Base legal mínima necessária
  1. CONCEITO DE EDITAL E ALGUNS PONTOS ESSENCIAIS
  1. CONCEITO E REQUISITOS DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO PROJETO BÁSICO
  • Diferença fundamental entre Projeto Básico e Termo de Referência
  • Requisitos legais do Projeto Básico
  • Requisitos legais do Termo de Referência
  • Projeto Básico em dispensas e inexigibilidades de Licitação
  • Descrição do objeto e especifícações técnicas
  • Justificativa: precisa no Projeto Básico ou no processo administrativo?
  • Cronograma de execução e de pagamento
  • Condições contratuais inerentes à necessidade da contratação
  • Análise da Legislação Atual, incluindo o que implica a reforma trabalhista na formulação do Termo de Referência e a Instrução Normativa 05/17 do MPOG
  1.  PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
  • Definição de Serviços.

Análise e correção de definições de serviços e objeto de alguns Projetos Básicos/Termo de Referência

  • Serviços Continuados
  • Descrição de atividades: até que ponto detalhar?

Análise das descrições de atividades de alguns Projetos Básicos/Termo de Referência

  • Acionamento de serviçoes e a contratação da disponibilidade
  • Atestado de Visita Técnica

Análise na cláusula de solicitação de atestado de visita técnica ou vistoria prévia em determinados Projetos Básicos/Termo de Referência

  • Horário dos serviços: quem define e quais os limites?
  • Regras de medição dos Serviços por Métricas
  • Elaboração dos Acordos de Níveis de Serviços

Análise e correção de acordos de níveis de serviços em alguns Projetos Básicos/Termo de Referência apresentados

  • Cláusulas de Fiscalização e Documentação a ser Entregue pela Contratada

Análise e correção de cláusulas de fiscalização de Projetos Básicos/Termo de Referência, principalmente com as novas determinações do Tribunal de Contas da União a respeito de serviços continuados

  • Prazo dos Contratos de Serviços
  1.  PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS
  • Especificando materiais e serviços
  • Amostras
  • Vantagens e Desvantagens das Especificações
  • Padronização
  • Os Prejuízos das Especificações Impróprias, Incompletas
  • Métodos de descrição de bens
  • Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnicas

Análise de cláusulas de especificações de materiais e possíveis correções.

  1.  PRINCIPAIS REFLEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA
  • Na licitação: cumprimento do art. 40 da Lei 8.666/93
  • Conflito entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o edital lançado
  • O que fazer quando o objeto ofertado é superior ao descrito no Projeto Básico?
  • No contrato: requisitos do art. 55 da Lei 8.666/93 necessários no Projeto Básico ou no Termo de Referência
  • Reequilíbrio, acréscimos, supressões: relação entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o Termo Aditivo a ser públicado.
  • Encerramento contratual e a obrigatória revisão do Projeto Básico ou Termo de Referência

II - MÓDULO DE ANÁLISE PRÁTICA DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS

Neste Módulo os participantes se dividirão em grupos. Cada grupo receberá um tema de termo de referência para análise, correção e aprimoramento. Posteriormente esses documentos serão analisados pela turma e corrigido em sala de aula coletivamente.

METODOLOGIA

  • Exposição dialogadas
  • Laboratório e análise de projetos básicos/termo de referência
  • Debate de pontos polêmicos

Dados da apresentadora

Profª. LAURA PIETZSCH LEIRIA

Advogada, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Uniritter. Pós-graduanda em Novas Tendências do Direito Público pela UNICEUB – Centro Universitário de Brasília. Participou de dois projetos iniciados em 2008 e 2009, em equipe vencedora de licitação por avaliação técnica e preço, como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia e Metodologia de Gestão de Contratos Administrativos do mesmo Estado, bem como redação de dois Manuais, um de Fiscalização de Contratos Administrativos e outro de Gestão de Contratos Administrativos. Participou da capacitação de mais de mil servidores públicos para atuarem nas funções de Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos do mesmo Estado. Integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Ipraj – Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 e, em 2010 para atividades análogas para o TJ-BA. No mesmo ano, pela mesma modalidade de contratação, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife. 
Atualmente ministra diversos cursos na área de Licitações e Contratos Administrativos, Gerenciamento e Fiscalização de Contratos, Elaboração de Projeto Básico e Edital, por diversas empresas de treinamentos pelo Brasil. Neste ano, novamente, integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 para elaborar projeto básico, edital e minuta de contrato de serviços continuados. 

NEWSLETTER

Cadastre as suas informações e receba periodicamente a programação completa da TREIDE

Período(s) e Local(ais)

Belém
Período: 13 a 15.05.2019
Horário: 08h00 as 12h00 - 13h30 as 17h30 - Encerramento no 3° dia as 12h00
Local: HOTEL REGENTE - Av. Gov. José Malcher, 485 - Nazaré

Locais de Inscrição

GD CURSOS
Fone: (91) 3348 4840
E-mail: gd@treide.com.br
Home Page: www.treide.com.br
TREIDE - TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Fone: (91) 3348 4842
E-mail: atendimento@treide.com.br
Home Page: www.treide.com.br

Opções de Investimento

R$ 1.990,00 POR PARTICIPANTE,
incluindo completa estrutura de apoio, livro "Termo de Referência" - 4ª Ed., de autoria do Prof. Jair Eduardo Santana, material didático, Kit do Participante com pasta executiva, 05 coffee breaks, estacionamento e Certificado.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Para cada grupo de quatro inscrições oferecemos a quinta de CORTESIA

Clique aqui e acesse as Certidões Negativas.

A GD CURSOS é cadastrada no SICAF.

M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS – EPP (Razão Social)
GD CURSOS (Nome Fantasia)

  • Endereço: Passagem Mac Dowell, 88 – Sala A – Bairro Nazaré - 66035-150 – BELÉM – PA
  • CNPJ: 24.483.286 / 0001 – 71
  • Inscrição Municipal: 268.410 – 9
  • Fone: (91) 3348 – 4840 – (91) 3348 – 4842
  • E-mail: gd@treide.com.br

Formas de Pagamento

  • À vista (cheque ou espécie)
  • Depósito bancário
  • Nota de Empenho

Pagamento em nome de M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS

  • Banco Bradesco S/A
    Agência 2398-1 - Conta Corrente 20036-0
  • Inscrições
  • Cancelamento de Inscrição
  • Adiamento ou Cancelamento
  • Assegure a sua participação e colabore para a viabilização do treinamento. Confirme a sua inscrição com até 5 dias de antecedência.

  • O cancelamento de inscrição será aceito com antecedência mínima de 3 dias úteis antes do período de realização do treinamento. Após esse prazo será aceita substituição ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da GD CURSOS/Treide.

  • Este treinamento é um CURSO ABERTO e a sua realização está condicionada a uma quantidade mínima de participantes A GD CURSOS/Treide reserva-se o direito de adiar ou cancelar o Curso se não houver número suficiente de inscrições. Recomendamos aos inscritos de outras Cidades que confirmem a realização do Curso antes da emissão de passagens aéreas e outras providências.